Em um movimento silencioso que acende debates sobre inchaço na máquina pública, a Prefeitura de Laranjeiras do Sul enviou à Câmara Municipal, no último dia 30 de outubro, o Projeto de Lei nº 029/2024. A proposta, que visa aumentar o número de vagas em diversas áreas da administração, está sendo vista nos bastidores como uma manobra para acomodar pessoas ligadas à atual gestão, possivelmente comprometendo o orçamento e o quadro de servidores da futura administração, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025.
O projeto, assinado pelo atual prefeito, busca autorização para ampliar o número de vagas em várias funções estratégicas, incluindo cargos para Auxiliar de Manutenção e Conservação, que passariam de 120 para 140 vagas, e Assistente Social, de 10 para 12. Outros cargos, como Agente de Fiscalização e Engenheiro Agrônomo, também estão previstos para ter aumentos.
Há informações de bastidores indicando que algumas pessoas em cargos de comissão da atual administração, especialmente nas secretarias, aguardam a aprovação dessa lei para serem efetivadas em vagas oriundas de um recente concurso público. Caso o projeto seja aprovado, essas vagas adicionais poderiam ser utilizadas para assegurar o futuro profissional de aliados e comissionados da gestão atual, mesmo com o fim do mandato se aproximando.
A ampliação de vagas inclui ainda funções sensíveis para o setor educacional e de saúde. Entre os cargos afetados, estão:
- Coordenador Pedagógico: de 24 para 34 vagas;
- Fonoaudiólogo: de 2 para 3 vagas;
- Professor de Artes e Professor de Educação Física (20h), ambos de 20 para 26 vagas cada;
- Psicólogo: de 2 para 3 vagas.
Na área da saúde, o aumento inclui vagas para Auxiliar de Farmácia, Biólogo, Bioquímico, Enfermeiro Auditor, Fisioterapeuta, entre outros, todos com aumento significativo de cargos e carga horária bem definida. Por exemplo, o cargo de Médico Ginecologista e Obstetra passariam de 2 para 4 vagas, com 12 horas semanais cada.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões e discussões na Câmara Municipal, mas já enfrenta resistência de alguns vereadores e começa a gerar críticas e desconfianças. Há quem veja essa medida como uma tentativa clara de inchar a máquina pública, transferindo para a futura gestão o compromisso de sustentar esses novos cargos.
A atual gestão, de acordo com o documento, justifica de essa ampliação de vagas “são necessárias para acompanhar o crescimento e a demanda da cidade em áreas essenciais, como fiscalização, saúde e manutenção de infraestruturas.”
Repercussão administrativa
A nova administração, que assumirá em janeiro, enfrentará desafios orçamentários e a pressão de reorganizar as contas, e isso pode se agravar com a criação dessas vagas adicionais, de acordo com especialistas qual ouvimos a respeito.
Agora, resta aos vereadores decidirem se vão autorizar o aumento de vagas e se estarão dispostos a assumir o ônus político de uma possível sobrecarga no orçamento municipal.
Segue o projeto de lei na íntegra:
