No cenário político brasileiro, um fenômeno preocupante tem se destacado: o uso das licitações como ferramenta para inviabilizar a gestão de governos futuros. Essa prática, muitas vezes associada à política de terra arrasada, ocorre quando governantes que estão prestes a deixar o cargo comprometem o orçamento público com contratos e dívidas exorbitantes, sem planejamento estratégico ou respeito pela sustentabilidade das finanças municipais.
Essa estratégia parece ganhar força principalmente quando o governante em questão enfrenta uma derrota nas urnas, sobretudo quando o candidato que apoia é rejeitado pela população de forma contundente. O gesto, que deveria ser de respeito à vontade popular e de transição responsável, transforma-se em uma espécie de retaliação política. O objetivo? Criar dificuldades extremas para o próximo gestor, na tentativa de deslegitimar a nova administração perante os cidadãos.
Ao assinar contratos volumosos, muitas vezes de execução duvidosa, ou ao promover gastos excessivos no apagar das luzes de seu mandato, o governante desconsidera o impacto duradouro dessas ações na vida da população. Obras superfaturadas, aquisições desnecessárias e a falta de clareza sobre o destino de verbas públicas são apenas alguns exemplos. Esses movimentos não apenas comprometem a capacidade do novo gestor de implementar políticas públicas eficientes, como também minam a confiança da população nas instituições.
Mais grave ainda é a percepção de impunidade que acompanha tais práticas. Embora existam dispositivos legais para coibir excessos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a fiscalização por órgãos como os Tribunais de Contas, a morosidade e a burocracia dificultam a responsabilização efetiva desses agentes públicos. Assim, o prejuízo recai quase exclusivamente sobre os cidadãos, que enfrentam serviços públicos precarizados e uma administração engessada por dívidas herdadas.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade civil, os órgãos de controle e o poder judiciário atuem de maneira incisiva para coibir tais práticas. Transparência, planejamento responsável e respeito à transição democrática de poder são pilares essenciais para garantir a continuidade administrativa e proteger o interesse público.
Por fim, cabe também à população estar atenta e exigir accountability de seus representantes, não apenas no período eleitoral, mas ao longo de todo o mandato. Afinal, o futuro de um município não pode ser usado como moeda de vingança política, sob pena de se perpetuar um ciclo de má gestão e retrocesso social.
