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| Elcio Jaime e o ex-secretário de Planejamento Emerson Rodrigues do Prado (Foto: divulgação) |
Ex-prefeito terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 300 mil
Dez dias após deixar o cargo de prefeito, Elcio Jaime da Luz enfrenta o primeiro revés na Justiça. O ex-gestor e sua companheira, Edivani Andretti, foram condenados por prática de nepotismo, e o ressarcimento aos cofres públicos ultrapassará R$ 300 mil.
A decisão, proferida pelo Juiz da Fazenda Pública da Comarca de Quedas do Iguaçu, atendeu à ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça. O processo apontou improbidade administrativa pela nomeação irregular de Edivani para um cargo comissionado na prefeitura durante a gestão de Elcio Jaime.
As sanções incluem:
- Multa de até 12 vezes o salário recebido por Elcio enquanto prefeito, totalizando aproximadamente R$ 282.770,52.
- Multa equivalente a 8 vezes o salário de Edivani no cargo de Chefe de Departamento.
- Proibição para ambos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Ameaças ao Judiciário
O caso ganhou notoriedade após o ex-secretário de Planejamento do município, Émerson Rodrigues do Prado, usar as redes sociais para atacar o Promotor de Justiça Rafael Alencar Rodrigues, autor da ação judicial. Prado alegou que a contratação de Edivani não era ilegal e chegou a sugerir o afastamento do promotor de suas funções.
Prado está atualmente preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Cascavel, após uma operação deflagrada em 2023 pela 2ª Promotoria de Justiça e pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
O promotor Rafael Alencar explicou que esta condenação é apenas a primeira de várias ações movidas contra Elcio Jaime e outros membros da administração anterior. Há pelo menos três ações de improbidade pendentes de julgamento, além de outras que podem levar à inelegibilidade do ex-prefeito.
Com o fim do mandato, Elcio Jaime perde o foro privilegiado e passa a responder ações criminais na primeira instância, como qualquer cidadão. Diferentemente das ações de improbidade, que focam na reparação de danos, as ações criminais podem resultar em penas de prisão.
Reconhecimento ao Promotor
Pelo trabalho de combate à corrupção em Quedas do Iguaçu, o promotor Rafael Alencar Rodrigues recebeu duas honrarias: a Medalha Sentinelas do Oeste e a Medalha da Ordem do Mérito da Justiça, além do título de Cidadão Honorário do município.
Boatos sobre sua transferência para outra comarca foram desmentidos. A promoção no Ministério Público Estadual apenas o coloca em uma posição de destaque, permitindo eventual mudança de local de trabalho no futuro.
