Laranjeiras do Sul, 22 de Março de 2025.
No dia 24 de maio de 2017, manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outras organizações incendiaram parte dos prédios do Ministério da Agricultura, quebraram janelas e depredaram estruturas públicas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O protesto, que pedia a saída do então presidente Michel Temer, foi marcado por cenas de violência, confronto com a polícia e destruição de patrimônio público.
Apesar da gravidade dos atos, nenhum dos manifestantes foi preso ou acusado formalmente de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. O episódio foi tratado como uma manifestação política, e as investigações não resultaram em condenações severas.
Esse fato é frequentemente lembrado em comparação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, também em Brasília. Diferentemente de 2017, centenas de pessoas foram presas, julgadas e condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), muitas delas enquadradas em crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A diferença no tratamento jurídico entre os dois episódios levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira. Enquanto em 2017 a destruição de prédios públicos foi considerada um ato de protesto legítimo por parte de algumas autoridades e setores da sociedade, em 2023 as penas aplicadas chegaram a mais de 15 anos de prisão para alguns manifestantes.
Para críticos do atual cenário, essa discrepância evidencia uma seletividade na aplicação das leis, onde determinados grupos políticos são tratados com maior rigidez do que outros. Já para defensores das decisões do STF, os atos de 8 de janeiro representaram uma ameaça maior à democracia, justificando punições mais severas.
O debate sobre o equilíbrio na Justiça segue aberto, reforçando a necessidade de isonomia no tratamento de manifestações e protestos no país. Afinal, crimes contra o patrimônio público e contra a ordem democrática devem ser punidos da mesma forma, independentemente de quem os comete? A resposta para essa questão continua dividindo opiniões.
