O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara dos Deputados. A medida, que amplia as proteções a parlamentares e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, gerou forte reação do chefe do Executivo. A declaração foi feita durante cerimônia de anúncio de projetos do Novo PAC.
Lula expressou sua insatisfação com a aprovação da PEC, afirmando que a medida “não é uma coisa séria”. Segundo o presidente, a garantia de imunidade da forma como foi aprovada no Congresso Nacional, inclusive para presidentes de partidos, é inaceitável. A declaração demonstra o claro descontentamento do governo com o avanço da proposta.
A PEC, que cria obstáculos para a abertura de processos criminais contra parlamentares, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Parlamentares favoráveis à medida a defendem como “PEC das Prerrogativas”. Contudo, a tramitação no Senado deve enfrentar maior resistência do que na Câmara, conforme já indicam algumas lideranças.
“A votação no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria”, disparou Lula, explicitando sua discordância com o conteúdo da proposta. A declaração reforça a posição do governo contra a ampliação das proteções a políticos.
Agora, resta aguardar os próximos passos da tramitação da PEC no Senado e como o governo federal irá se posicionar em relação à matéria. A aprovação final da proposta poderá ter impactos significativos no sistema de justiça e na responsabilização de políticos no Brasil.
Fonte: http://ric.com.br