A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22) com o pedido de prisão preventiva do empresário Rubens Oliveira Costa, considerado sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, justificou o pedido com base no risco de fuga e na possibilidade de novos crimes, além de flagrante por ocultação de documentos.
O pedido de prisão em flagrante foi submetido à votação no colegiado, conforme informou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão. Viana ressaltou que a colaboração da testemunha, revelando a verdade, poderia levar a uma reavaliação do pedido. Contudo, para o relator, Oliveira Costa não só mentiu em seu depoimento, como também escondeu provas importantes da investigação.
Oliveira Costa, que atuou como diretor financeiro ou representante legal em diversas empresas sob investigação, foi convocado para depor na CPMI. Entre as empresas ligadas ao esquema, destacam-se a Vênus Consultoria, Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e ACCA Consultoria Empresarial, todas com ligações ao “Careca do INSS” e com nomes como o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, entre seus sócios.
Os valores movimentados pelas empresas investigadas são expressivos, com a Prospect Consultoria registrando mais de R$ 33 milhões em 2023 e acima de R$ 70 milhões em 2024, em uma de suas contas. Em outra conta, as movimentações somaram mais de R$ 46 milhões em 2023 e R$ 40 milhões em 2024. A ACCA Consultoria, por sua vez, movimentou R$ 10 milhões em 2023 e R$ 30 milhões em 2024.
“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, declarou o relator, evidenciando a determinação da comissão em desmantelar o esquema. Gaspar ainda detalhou que o esquema envolvia o repasse de pagamentos de documentos fiscais às empresas envolvidas, sob as ordens do “Careca do INSS”, com a emissão de notas fiscais fraudulentas para serviços não prestados.
O pedido de prisão preventiva será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação do ministro André Mendonça, considerando que o ministro Luiz Fux concedeu um habeas corpus a Oliveira Costa, garantindo o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento. Em sua defesa, Oliveira Costa afirmou ter deixado o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes no início de 2024 e negou ser sócio do “Careca do INSS” ou ter participado de pagamento de propina.
Fonte: http://ric.com.br