O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar, de forma unânime, a proposta que visava ampliar as prerrogativas de parlamentares. A medida enfrentou forte oposição devido ao entendimento de que poderia blindar congressistas de processos judiciais.
Alcolumbre justificou sua decisão, afirmando que “não há o que esclarecer” diante da rejeição unânime na CCJ. “Tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, pela sua rejeição, esta presidência determina seu arquivamento, sem deliberação em plenário”, declarou o presidente do Senado.
A PEC propunha que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente mediante autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Adicionalmente, o texto buscava restabelecer o voto secreto em decisões relacionadas a processos e prisões de parlamentares, o que gerou intensa controvérsia.
A tramitação da PEC enfrentou forte resistência no Senado, mesmo após a aprovação na Câmara dos Deputados. Partidos como PT, MDB e PDT manifestaram oposição, e a direção nacional do PT chegou a orientar seus membros a votarem contra a proposta. A rejeição unânime na CCJ impossibilitou a apresentação de recurso para levar a PEC ao plenário, conforme o regimento interno do Senado.
O relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou duramente a proposta. Em seu parecer, Vieira alertou que a aprovação da PEC representaria um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, transformando o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. A oposição no Senado também se uniu para barrar o avanço da proposta, contribuindo para seu arquivamento.
Fonte: http://revistaoeste.com