A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reacendeu o debate sobre a letalidade policial ao aprovar, na última terça-feira, um projeto que prevê gratificações a policiais civis envolvidos em confrontos com criminosos. Apelidada de “gratificação faroeste”, a medida concede bônus que variam de 10% a 150% do salário em casos de “neutralização” de suspeitos.
A proposta, inserida em um projeto de reestruturação da Polícia Civil, altera a Lei Orgânica da corporação e prevê o pagamento do adicional em situações que resultem em morte de suspeitos e apreensão de armas de uso restrito, como fuzis. A tentativa de retirar a emenda que trata da gratificação foi rejeitada pela maioria dos deputados, com 47 votos contrários e 15 favoráveis.
O governador Cláudio Castro tem agora 15 dias para decidir se sanciona ou veta o plano de reestruturação. Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido pelo G1, revela que dezenas de emendas foram aprovadas, incluindo as que tratam do bônus por mortes em operações. A medida resgata um mecanismo extinto em 1998 pela própria Alerj, reacendendo a discussão após quase três décadas.
O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contrariamente à medida, enviando um ofício ao governador Cláudio Castro alertando sobre a inconstitucionalidade do projeto. Segundo o MPF, a bonificação viola direitos humanos e contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ), presidente da CCJ e relator do projeto, é um dos autores das emendas que instituem o benefício. Caso o texto seja sancionado, caberá ao governo do estado e à Secretaria Estadual de Polícia Civil definir os critérios e a implementação das gratificações.
Fonte: http://revistaoeste.com