O ex-procurador Deltan Dallagnol formalizou, nesta sexta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a legalidade do processo seletivo para o novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru. O foco da ação é a oferta de 80 vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores do programa.
Dallagnol argumenta que a iniciativa pode violar princípios constitucionais fundamentais, como a igualdade e a impessoalidade. Segundo a representação, o modelo de seleção “não replicou o fluxo nacional ordinário de ingresso”, criando um “processo paralelo” que exclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como formas de acesso.
A iniciativa da UFPE gerou críticas de diversas entidades médicas em Pernambuco, incluindo o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina. Em nota conjunta, as instituições alegaram que o formato “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” e alertaram para o possível comprometimento da credibilidade acadêmica do curso.
No âmbito político, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) também se manifestou, apresentando requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios adotados. Gayer expressou preocupação com a possibilidade de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem ligação formal com o Pronera, serem impedidos de concorrer às vagas.
Dallagnol fundamenta sua representação citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Cotas, que estabelecem critérios universais e auditáveis para a reserva de vagas em instituições federais. “Promover inclusão social é legítimo; condicioná-la à pertença formal a um programa específico, criando um canal de ingresso paralelo e fechado, não”, afirma o documento.
O ex-procurador pede que a PGR instaure um inquérito civil para avaliar a compatibilidade do modelo seletivo com a legislação federal. Entre as medidas solicitadas, estão a análise do edital, a oitiva de representantes da UFPE, do MEC e do Incra, e a coleta de informações junto às entidades médicas que se manifestaram publicamente.
Dallagnol também sugere a suspensão parcial dos efeitos do edital, caso o modelo não se adeque a critérios impessoais e auditáveis em nível nacional, “preferencialmente com Enem/Sisu como eixo de provimento”. A previsão é que o curso de Medicina do Pronera no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, tenha início em outubro deste ano.
Fonte: http://revistaoeste.com