O renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins manifestou seu apoio ao voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos processos decorrentes dos eventos de 8 de janeiro. Gandra, com uma carreira de 68 anos na advocacia, expressou discordância com as punições consideradas excessivas impostas aos envolvidos, incluindo as longas sentenças de prisão. Para ele, a visão de Fux demonstra solidez jurídica e isenção em um momento crucial para o país.
Antes mesmo do julgamento da Ação Penal 2668, Ives Gandra já havia se posicionado contra as penas, que considera exageradas, aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro. O jurista também refuta a tese de tentativa de golpe, alegando que não houve mobilização militar ou ação de comandantes que pudessem caracterizar tal intento. “Não houve golpe, nem tentativa, pois nenhum soldado foi mobilizado e nenhum comandante militar agiu para tal”, afirmou.
Com vasta experiência como professor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos, Gandra enfatiza que alertou, durante todo o ano de 2022, sobre a improbabilidade de um golpe. Sua discordância com a condução dos processos no STF reside, principalmente, no que considera declarações prévias sobre o desfecho e na inclusão de atos não ligados à função de magistrado, mas sim a atividades extrajudiciais dos ministros.
Gandra tece elogios à trajetória de Luiz Fux, destacando sua carreira como magistrado de carreira e sua atuação como relator do atual Código de Processo Civil. Ele ressalta a importância do Direito Processual Civil como matriz para outras áreas do Direito, incluindo penal, tributária e militar. Segundo Gandra, o voto de Fux evidenciou falhas no rito processual observado, como a limitação das sustentações orais e a falta de acesso oportuno às provas por parte dos advogados.
Defensor do direito de defesa como pilar fundamental da democracia, Gandra recorda sua coordenação, com Marcos da Costa, do livro “A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania”. Ele considera o voto de Fux o mais jurídico e isento de conotações políticas, reiterando a necessidade de pacificação no país. Gandra defende a anistia como um caminho para superar as radicalizações e o ódio, visando um futuro de crescimento e harmonia entre os brasileiros.
Fonte: http://revistaoeste.com