Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, recentemente alvo das sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, deu início a um novo empreendimento. Dados públicos revelam a abertura de um novo CNPJ para seu escritório de advocacia, um movimento que levanta questões sobre o impacto das sanções. A inclusão na Lei Magnitsky impõe severas restrições financeiras e de acesso ao território americano.
A nova empresa, registrada em 22 de setembro de 2025, está sediada na Asa Sul, em Brasília. O capital social declarado é de R$ 100 mil, e a natureza jurídica é de Sociedade Unipessoal de Advocacia, enquadrada no CNAE de serviços advocatícios. A escolha da localização e da estrutura jurídica podem ser estratégias para contornar as sanções impostas.
Embora o nome de Viviane Barci de Moraes não figure diretamente na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o escritório Barci de Moraes Advogados já enfrenta restrições. A chamada “regra dos 50%” determina que qualquer entidade controlada em mais de 50% por uma pessoa sancionada é automaticamente bloqueada, independentemente de seu nome constar na lista.
Dessa forma, a abertura de um novo CNPJ não elimina os efeitos das sanções sobre o escritório. “Todos os bens e interesses da empresa ficam congelados, mesmo que ela não apareça nominalmente na lista”, explica um especialista em direito internacional. A medida busca evitar que indivíduos sancionados contornem as restrições por meio de novas entidades.
O Tesouro dos EUA havia anunciado a inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções da Lei Global Magnitsky, em 22 de setembro, juntamente com o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, no qual ela detém 25% de participação. A medida ocorre após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, ampliando o escopo das sanções a figuras ligadas ao Judiciário brasileiro. Além disso, o governo dos EUA revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizando um endurecimento das relações com o Brasil.
Fonte: http://revistaoeste.com