O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, carregando consigo um conjunto de processos de grande relevância social e política. Temas sensíveis como o trabalho análogo à escravidão, a regulamentação dos motoristas de aplicativo, a demarcação de terras indígenas e os direitos de presos estarão sob sua análise.
Ao contrário do procedimento padrão, Fachin optou por não repassar todos os seus casos ao ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a relatoria de ao menos 25 ações. Essa decisão, amparada pelo regimento interno do STF, sinaliza um foco em direitos humanos e questões trabalhistas que devem dominar sua gestão.
A manutenção desses casos indica uma prioridade clara: direitos humanos e disputas trabalhistas. Os processos sob a supervisão de Fachin geram debates intensos no Congresso, no Judiciário e entre diversos setores da sociedade, evidenciando a complexidade das questões em jogo.
Um dos temas mais controversos é o marco temporal das terras indígenas. A tese, que restringe a demarcação às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, já foi derrubada pelo STF em 2023, com o voto favorável de Fachin. No entanto, a questão permanece em aberto, com embargos pendentes e forte pressão de parlamentares ruralistas.
Ainda sobre o marco temporal, a tensão política em torno do tema se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro, que chegou a questionar publicamente a legitimidade de decisões favoráveis aos indígenas. “Não é ameaça, é uma realidade”, afirmou Bolsonaro em 2022, demonstrando a polarização que cerca a questão.
Outra pauta de grande impacto é a definição do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos como a Uber. O STF busca uniformizar o entendimento sobre o tema, diante de decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça Trabalhista. A decisão final terá efeito vinculante, impactando todos os julgamentos futuros.
A discussão sobre o modelo de trabalho dos aplicativos foi precedida por uma audiência pública em dezembro, na qual Fachin reconheceu a necessidade de uma resposta clara do STF. “Cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizada e efetiva à sociedade brasileira”, declarou o ministro, ressaltando a importância da decisão.
Por fim, Fachin também será responsável por julgar casos de escravidão contemporânea, como o do prefeito de Paragominas (PA), Sidney Rosa (MDB), acusado de submeter trabalhadores a condições degradantes em uma fazenda no Maranhão em 2003. O caso, que envolve alegações de jornadas exaustivas e falta de higiene, reacende o debate sobre a persistência da escravidão em pleno século XXI.
Fonte: http://revistaoeste.com