A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 476/2023, que expande a responsabilidade técnica ambiental a geólogos e engenheiros geólogos em empresas com potencial poluidor. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Goura (PDT), visa modernizar a legislação estadual e alinhá-la com as normas federais que regem a profissão de geólogo.
O projeto altera a Lei 16.346/2009, permitindo que esses profissionais atuem formalmente no controle e fiscalização de atividades que possam prejudicar o meio ambiente. “Com sua aprovação, teremos a inclusão de geólogos como profissionais legalmente habilitados a atuarem como responsáveis técnicos ambientais”, comemorou Goura, enfatizando a importância da medida para fortalecer a proteção ambiental no estado.
A inclusão de geólogos traz expertise crucial em áreas como dinâmica de solos e subsolos, estabilidade de encostas, gestão de recursos hídricos, avaliação de passivos ambientais e monitoramento de áreas de risco. Essa expertise se torna ainda mais relevante em setores como mineração de pequeno e médio porte e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, onde a complexidade geológica exige um olhar especializado.
Representantes da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná (Agepar) acompanharam a votação, demonstrando o apoio da categoria à iniciativa. “Vocês da Agepar representam, neste momento, milhares de geólogos e geólogas do estado do Paraná, que aguardavam ansiosamente pela aprovação desse projeto”, reconheceu Goura, destacando a relevância do projeto para a comunidade geológica paranaense.
Faustino Lauro Corso, geólogo do Instituto Água e Terra (IAT), ressaltou a importância da aprovação para o fortalecimento da fiscalização ambiental. “O geólogo tem atuação direta com o meio ambiente. E é essencial para a proteção ambiental ele poder atuar efetivamente na fiscalização das empresas poluidoras”, afirmou. Fernando Pilati, da Agepar, complementou, afirmando que a medida contribuirá para a melhoria da qualidade dos processos de licenciamento, garantindo a competência técnica em questões ambientais relacionadas ao solo e subsolo.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br