A promulgação da Lei Complementar nº 219/2025 redesenha o cenário eleitoral no Distrito Federal, impactando diretamente a elegibilidade de figuras políticas. A nova legislação altera as regras sobre prazos de inelegibilidade, permitindo que o ex-governador José Roberto Arruda volte a ser elegível para as eleições de 2026. Essa mudança reacende o debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e seus efeitos no futuro político do DF.
Uma das principais inovações da lei reside na forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Agora, o período é contado a partir da data da decisão do tribunal colegiado, e não mais do trânsito em julgado ou do cumprimento da pena. Essa alteração tem o potencial de beneficiar diversos políticos, incluindo Arruda, cujos períodos de inelegibilidade podem ser considerados esgotados antes do próximo pleito.
A legislação também uniformiza o prazo de inelegibilidade em 12 anos para casos de improbidade administrativa ligados a ilícitos eleitorais. Essa padronização visa eliminar ambiguidades jurídicas e impedir a sobreposição de prazos, que antes poderiam se estender indefinidamente. “Essa medida traz mais clareza e segurança jurídica ao processo eleitoral”, afirma um especialista em direito eleitoral.
José Roberto Arruda, vale lembrar, foi condenado por envolvimento no escândalo de corrupção conhecido como Operação Caixa de Pandora. Apesar de ter perdido seus direitos políticos por 12 anos em setembro, a nova lei e o tempo decorrido desde as condenações em segunda instância o colocam novamente no jogo político. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia negado seu registro de candidatura à Câmara dos Deputados, com base na Lei da Ficha Limpa.
Além de Arruda, outros nomes foram implicados no esquema de corrupção, incluindo o ex-secretário de Transportes do DF, José Geraldo Maciel, o delator Durval Barbosa Rodrigues e a empresa Call Tecnologia e Serviços S/A. Todos foram responsabilizados por participação no esquema investigado pela Polícia Civil em 2009. A possibilidade de Arruda retornar à política levanta questões sobre o impacto da nova lei na percepção pública da integridade no meio político.
Fonte: http://revistaoeste.com
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