A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) realizou audiência pública para analisar a execução do Plano Plurianual 2024-2027 referentes ao primeiros semestre de 2025, tendo como foco em ações de desenvolvimento social, assistência e bem-estar.
O relatório apresentado pelo governo apontou que mais de 80% das metas estabelecidas foram alcançadas no período.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e responsável pela proposta do encontro, destacou que a legislação estadual determinou a obrigatoriedade de prestação de contas semestral do Executivo.
Segundo Romanelli, a exigência de relatórios periódicos permite à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos e verificar a efetividade das políticas. Ele reforçou que cada audiência terá um eixo temático definido, o que garante maior detalhamento na análise das iniciativas do governo.
O acompanhamento do PPA também busca fortalecer a transparência e a participação do Legislativo no monitoramento das estratégias públicas. A expectativa é que, nos próximos encontros, sejam apresentados dados relativos a educação, saúde, infraestrutura e segurança, ampliando a avaliação sobre a execução orçamentária.
“Não é possível que tenhamos uma peça de planejamento e que não paremos, em algum momento, para avaliar o caminho e ver se estamos avançando no que nos propusemos a fazer”, complementou o deputado Evandro Araújo (PSD), relator da mesma Comissão. Este é o terceiro relatório de monitoramento apresentado referente ao primeiro semestre de 2025 do Plano Plurianual.
Instrumento de planejamento a médio prazo, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. A ferramenta, submetida à apreciação do Legislativo por meio de um projeto de lei, tem como objetivo garantir a continuidade de políticas públicas e investimentos. “É o ‘GPS’ da gestão pública. Nós usamos o PPA para guiar as decisões do gestor. Não é um mero planejamento para se esquecer ou uma formalidade. É para ser cumprido”, ressaltou Domingos Trevisan Filho, diretor-geral da Secretaria do Planejamento (SEPL).
Ao comparar o ano de 2025 com o anterior, ele apontou a ampliação do número de obras em execução. “Tivemos, em 2024, no primeiro ano da execução desse PPA, 77 obras realizadas e entregues. Só no primeiro semestre deste ano já são 53”.
Na mesma linha, Orlando Chinqueto, diretor de Planejamento da SEPL, apresentou mais dados sobre a execução. O Paraná possui 1.352 entregas previstas até 2025 no PPA. No primeiro semestre de 2025, desse total, 34 já foram realizadas, 973 estão em andamento normal, 218 encontram-se atrasadas, 20 foram paralisadas, 42 ainda não iniciadas, 11 transferidas e 54 canceladas. Isso significa que 74,5% das entregas estão concluídas ou seguem dentro do cronograma previsto.
A audiência permitiu entender como está o avanço em cada uma das regiões intermediárias do Paraná, com execuções que oscilam entre 74% e 80%. A regional de Curitiba soma 426 entregas (77%), Guarapuava 214 (80%), Cascavel 307 (75%), Maringá 298 (74%), Londrina 296 (79%) e Ponta Grossa 238 (77%). Chinqueto detalhou ainda o cumprimento de empreendimentos em marcadores como igualdade racial, igualdade de gênero, criança e adolescente, entre outras áreas relacionadas ao tema da audiência pública.
Apresentações
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef), o titular Rogério Carboni destacou a ampliação de creches no estado. Há 309 unidades habilitadas e outras 100 aprovadas. “A política do cuidado é uma tônica do governo Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD). É importante destacar o papel da Assembleia Legislativa: 47,5% dos recursos condicionais destinados ao Legislativo voltam para reforçar o caixa do governo. Muitas obras acontecem por força e graças a essa devolução dos recursos”, destacou.
Luiza Simoneli, diretora-geral da Sedef, apresentou outros projetos de competência da pasta que tratam de inclusão social, direitos humanos e cidadania. Entre os destaques, estão 107 obras em execução de CRAS e CREAS no período, bem como a implementação e universalização do Piso Único da Assistência Social (PAS) e a expansão do programa Bolsa Agente de Cidadania, entre outros.
Louise Nazareno, coordenadora de Monitoramento e Avaliação da SEPL, tratou dos esforços do governo estadual em tornar a execução do plano transparente, de fácil conhecimento e acesso à população. Ela divulgou a plataforma PPA em Números, criada pela pasta, que permite o acompanhamento em tempo real. “Ao longo desses dois anos, e mais fortemente a partir do ano passado, tivemos uma interligação muito forte com a Secretaria da Fazenda para transformar orçamento e planejamento em algo voltado a resultados. Isso é contar a história do que está sendo gasto para a sociedade”, ressaltou Nazareno.
Participações
Também compuseram a mesa: Paulo César Nauiack, vice-presidente da Fecomércio-PR; Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); Evanio do Nascimento Felippe, coordenador de Economia da Gerência de Desenvolvimento Industrial e Social da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Pedro Américo Vieira, assessor de Gestão e Núcleos Fazendários Setoriais; e Marcos Tadeu Cavalcante, diretor de Orçamento Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFA).
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Fonte:Blog do Tupan