Um projeto de lei recém-protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná visa garantir a segurança de policiais civis, militares e penais aposentados que enfrentam riscos em decorrência do exercício de suas funções. O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) é o autor da proposta, identificada como PL 841/2025, que também abre a possibilidade de extensão da proteção a membros do Ministério Público e da Magistratura.
O texto do projeto detalha que o policial aposentado que comprovar estar sob ameaça poderá solicitar proteção ao Estado. A Secretaria de Segurança Pública ficará responsável por analisar cada pedido e determinar as medidas de segurança cabíveis, com base em avaliação técnica. As medidas podem incluir acompanhamento temporário por equipes especializadas, reforço da segurança residencial e até mesmo o sigilo de informações pessoais em cadastros públicos.
Ricardo Arruda justifica a proposta como uma forma de honrar o compromisso do Estado com aqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública. “Diferente de outras profissões, a identidade e a trajetória de um policial não se encerram na aposentadoria”, declarou o deputado. “Muitos continuam sendo alvo de ameaças e retaliações por terem combatido o crime durante a carreira. O Estado não pode se omitir diante disso.”
A justificativa do projeto ressalta que a medida não configura privilégio, mas sim uma proteção necessária, proporcional e razoável, sempre condicionada à comprovação da situação de risco. Arruda enfatiza que a iniciativa busca reforçar a política estadual de segurança pública como um valor estratégico e permanente no Paraná.
O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos na Assembleia, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br