Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) formalizaram um requerimento urgente à Secretaria de Estado da Educação (SEED), demandando a imediata suspensão do processo de fechamento de Escolas do Campo em todo o estado. A iniciativa surge em resposta a um dossiê contundente apresentado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que reúne diversas comunidades escolares, entidades e movimentos sociais. O documento expõe a ameaça iminente de fechamento que paira sobre várias escolas rurais, sem a devida consulta às comunidades afetadas, em clara violação à legislação vigente.
Os deputados argumentam que tal medida representa uma afronta direta ao direito fundamental à educação, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação federal é clara ao determinar que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas só pode ocorrer após a manifestação formal da comunidade escolar, um requisito que, segundo as denúncias, tem sido sistematicamente ignorado. Além disso, a Deliberação nº 03/2013 do Conselho Estadual de Educação, que exige um aviso prévio de 180 dias, também estaria sendo desrespeitada.
A líder do Bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), expressou profunda preocupação com a situação, classificando o fechamento das escolas como um retrocesso para a educação paranaense. “Prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças, que enfrentam longas distâncias, transporte precário e condições que comprometem seu aprendizado e permanência na escola”, declarou a deputada, enfatizando os impactos negativos sobre os estudantes do campo.
O deputado Professor Lemos (PT) também se manifestou criticamente em relação à política do governo estadual, classificando-a como um ataque à educação paranaense. “Esse processo de fechamento de escolas promovido pelo governo Ratinho Jr é mais um ataque à educação paranaense. Isso faz parte do desmonte da educação pública que vem avançando no estado”, afirmou o deputado, destacando o histórico de qualidade e as atividades culturais e esportivas oferecidas por essas escolas, mesmo com um número reduzido de alunos.
De acordo com dados provenientes de organizações sociais e da imprensa, somente em 2024, 45 escolas rurais foram fechadas e 121 paralisadas, impactando negativamente a vida de milhares de estudantes e suas famílias. Entre as unidades ameaçadas, encontram-se escolas em municípios como Diamante do Sul, Três Barras do Paraná, São Jorge D’Oeste, São Jerônimo da Serra, Rosário do Ivaí, Mangueirinha, Roncador e Alto Piquiri. Diante desse cenário, os parlamentares intensificam a pressão por uma resposta da SEED.
Além da suspensão imediata dos fechamentos, o requerimento solicita à SEED a apresentação da lista oficial das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, juntamente com os diagnósticos que justificaram tais medidas. Os parlamentares também reivindicam a retomada do diálogo efetivo com as comunidades escolares e a implementação de políticas de fortalecimento da Educação do Campo, com infraestrutura adequada, transporte seguro, corpo docente valorizado e a garantia do direito pleno à educação nas áreas rurais. Assinaram o requerimento as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, do PT, Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br