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Em resposta à crescente preocupação com casos de intoxicação por bebidas adulteradas, a deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apresentou um projeto de lei visando endurecer as penalidades para produtores e comerciantes envolvidos na produção e venda desses produtos perigosos. A proposta, protocolada na última sexta-feira (03), busca criar um marco legal mais robusto para proteger a saúde pública e combater a concorrência desleal no setor.
“O noticiário tem mostrado o risco enorme que as bebidas falsificadas representam para a saúde”, declarou a deputada. “Além disso, a concorrência desleal prejudica os empresários que trabalham corretamente. É necessário que a legislação e as penalidades sejam claras para que a fiscalização desses estabelecimentos seja mais efetiva”.
O projeto de lei prevê sanções que vão desde multas até a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os infratores. A iniciativa ganha relevância em meio ao recente aumento de casos de intoxicação por metanol em diversas regiões do país, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes para coibir a produção e distribuição de bebidas falsificadas.
No Paraná, a Secretaria Estadual da Saúde já registrou dois casos confirmados de intoxicação por metanol em Curitiba, envolvendo dois homens de 60 e 71 anos, ambos hospitalizados. Além disso, outros quatro casos suspeitos estão sob investigação nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá.
Francischini ressaltou que o projeto de lei busca complementar as iniciativas já em tramitação na Assembleia Legislativa, oferecendo maior segurança jurídica e clareza para as ações de fiscalização realizadas pelos órgãos competentes. A expectativa é que a proposta contribua para um ambiente de mercado mais seguro e transparente para consumidores e empresários do setor.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br