Paraná deve proibir banheiros unissex em prédios públicas e privados do estado -

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (6) dois projetos que tratam de temas ligados à educação e ao uso de banheiros em espaços públicos e privados. A reunião, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), também analisou proposta sobre o modelo de Colégios Cívico-Militares.

O projeto nº 647/2021, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Mara Lima (Republicanos), Delegado Tito Barichello (UB) e Adriano José, que impede a criação ou adaptação de banheiros unissex em prédios públicos e privados do estado. O parecer positivo do deputado Marcio Pacheco (PP) foi aprovado, apesar do voto contrário do petista Professor Lemos, que pediu vista ao texto.

Segundo Pacheco, a proposta não veta a existência de sanitários de uso comum, mas impede que estabelecimentos públicos — como escolas — tenham apenas banheiros compartilhados. O deputado petista argumentou que esse tipo de estrutura pode contribuir para reduzir episódios de violência e discriminação, e também sinalizou que deve acionar a Justiça caso a norma avance.

O projeto de lei nº 719/2021, apresentado pelos deputados Ricardo Arruda e Adriano José (PP), recebeu parecer favorável do relator Gilson de Souza (PL) e foi aprovado com um voto contrário, do deputado Professor Lemos (PT), e uma abstenção, do deputado Bazana (PSD). O texto proíbe o ensino de conteúdos relacionados à ideologia de gênero em instituições públicas e particulares, vedando a abordagem de temas sobre orientação sexual e identidade de gênero no ambiente escolar.

Os autores defendem que o conteúdo deve ser tratado no âmbito familiar, enquanto Lemos afirmou que recorrerá ao Judiciário caso a proposta seja aprovada em plenário. O texto seguirá para análise das demais comissões antes de ir à votação final.

Durante o encontro, foi discutido ainda o projeto nº 364/2025, de Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD), que propõe a revogação de trecho da lei que criou o Programa Colégios Cívico-Militares no Paraná. O dispositivo impede a implantação do modelo em unidades com ensino em tempo integral.

A proposta busca permitir que as comunidades escolares decidam, por consulta pública, sobre a mudança de regime, inclusive nas instituições que já funcionam com jornada ampliada. O pedido de vista apresentado por Professor Lemos adiou a votação, que deve ocorrer nas próximas sessões da Comissão.

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