Em resposta à crescente preocupação com a venda de bebidas adulteradas, que recentemente causaram casos de cegueira e mortes, o Paraná avança com um projeto de lei para garantir a segurança dos consumidores. A proposta, que visa coibir a circulação de produtos falsificados, já tramita na Assembleia Legislativa.
A iniciativa, fruto de uma parceria entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), propõe a criação do selo “Beber Legal”. Este selo certificará estabelecimentos que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas que comercializam, promovendo a rastreabilidade e a confiança do consumidor.
Requião Filho destaca que o projeto altera a legislação de defesa do consumidor no estado, atuando de forma preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, afirma o deputado.
Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, ressalta a importância da medida em um estado que é rota para produtos ilegais. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, pontua Aguayo.
O projeto de lei conta com a coautoria de diversos deputados, demonstrando o apoio transversal à iniciativa. Dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) revelam a gravidade do problema em nível nacional, indicando que 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados, gerando bilhões em prejuízos e riscos à saúde pública.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br