A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (7), um pacote de cinco projetos de lei com foco na melhoria das políticas públicas e no reconhecimento de direitos. As propostas, que abrangem desde o aprimoramento do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até o reconhecimento do papel das mães atípicas, foram aprovadas por unanimidade.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 333/2025, de autoria de diversos deputados, que visa aprimorar o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Paraná. A proposta busca assegurar direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. O relator, deputado Thiago Bührer (União), enfatizou a importância da atualização da legislação para garantir um atendimento mais eficaz às pessoas com TEA.
Além disso, a comissão aprovou o Projeto de Lei 345/2025, que renomeia o “Dia das Mães de Filhos Especiais” para “Dia da Mãe Atípica”, em reconhecimento à nomenclatura atual. A deputada Ana Júlia (PT), relatora da proposta, destacou que a mudança visa celebrar e valorizar o papel fundamental dessas mães. “É essencial reconhecer os desafios únicos que essas mães enfrentam e o impacto positivo que têm na vida de seus filhos”, afirmou.
Outras iniciativas importantes incluem a instituição da “Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes” (PL 577/2025) e a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva em locais públicos e privados (PL 649/2024). Ambas as propostas visam garantir a proteção e inclusão de grupos vulneráveis na sociedade paranaense.
A reunião foi presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD) e contou com a presença de outros membros da comissão, como Gilson de Souza, Pedro Paulo Bazana e Thiago Bührer. A aprovação unânime dos projetos demonstra o compromisso da ALEP com a defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência no estado.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br