Um novo projeto de lei busca proteger os consumidores paranaenses de cobranças abusivas na compra de ingressos para eventos. A proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), visa alterar o Código de Defesa do Consumidor do Paraná para garantir maior clareza e justiça nos preços praticados.
O Projeto de Lei 803/2025 exige que produtores e organizadores de eventos detalhem o valor e a justificativa de cada taxa cobrada. O texto busca assegurar que os custos adicionais sejam proporcionais aos serviços prestados, proibindo a cobrança de taxas sobre serviços inerentes à produção do evento, exceto quando já previstos em lei.
“Foi feito um grande trabalho em torno do Código do Consumidor Paranaense, mas a legislação é dinâmica e as demandas sobre esse assunto continuam chegando”, explicou o deputado Bakri. “Nosso objetivo sempre será proteger a população de abusos e de qualquer tipo de prejuízo enquanto consumidor”.
Outro ponto importante é a proibição do fracionamento na venda de ingressos de meia-entrada, garantindo que estudantes, idosos e outros grupos beneficiados não tenham seu direito limitado. A medida visa evitar a diferenciação entre categorias na comercialização desses ingressos, tanto em plataformas digitais quanto em pontos de venda físicos.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora aguarda o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o deputado, a proposta busca fortalecer o acesso da população paranaense ao lazer e à cultura, tornando os eventos mais acessíveis a todos.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br