Uma importante mudança legislativa pode estar a caminho para combater fraudes relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. A Comissão competente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal em casos de suspeita de ocultação de renda para evitar o pagamento justo da pensão.
A proposta, que agora segue para análise em plenário, busca dar mais poder aos juízes para investigar a real situação financeira dos devedores. A medida tem como objetivo principal garantir que os beneficiários recebam o valor adequado para sua subsistência, evitando que manobras financeiras prejudiquem seus direitos.
“Essa é uma vitória para quem depende da pensão alimentícia”, comentou um dos relatores do projeto. “Não podemos permitir que a lei seja usada para proteger quem tenta se esquivar de suas responsabilidades financeiras”. A expectativa é que a medida possa gerar um impacto positivo em famílias de todo o Brasil, incluindo a região de Guarapuava, onde a discussão sobre a necessidade de maior rigor no cumprimento das obrigações alimentares é constante.
O projeto enfrenta agora a etapa de votação no plenário da Câmara, onde deputados de diferentes partidos deverão se manifestar. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ser sancionado e se tornar lei. A expectativa é de que o debate seja intenso, considerando as implicações da quebra de sigilo e os direitos constitucionais envolvidos.
Especialistas em direito de família avaliam que a proposta é um avanço importante, mas alertam para a necessidade de mecanismos de controle para evitar abusos. A garantia de um processo judicial justo e transparente, com direito à defesa, será fundamental para a aplicação correta da lei.
Fonte: http://gmaisnoticias.com