O Paraná iniciou os preparativos para a maior transformação no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 13 de outubro, o Decreto nº 11.471, que institui o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT). Esse órgão terá como função principal acompanhar e coordenar a implementação da reforma tributária no Estado, além de atuar como ponte de comunicação e cooperação com os municípios durante o período de transição.
A nova estrutura tributária nacional, que unificará tributos sobre o consumo, entrará em vigor plenamente em 2033, quando serão extintos o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Até lá, haverá um período de testes e adaptação, previsto para começar em 2026, com a introdução gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O objetivo desses novos tributos é simplificar o sistema de arrecadação brasileiro e reduzir sobreposições e burocracias, e é justamente nessa fase de transição que o CRT atuará com maior intensidade.
A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, explicou que a criação do conselho é essencial para preparar o Estado diante das profundas transformações que a reforma trará. Segundo ela, o trabalho exigirá uma articulação intensa entre órgãos estaduais, municípios e o governo federal. Gambetta destacou que o conselho será um espaço de planejamento e suporte técnico para garantir uma adaptação segura e eficiente.
Ela também observou que muitos municípios de pequeno porte poderão enfrentar dificuldades para manter uma administração tributária própria, devido aos custos operacionais de estrutura, pessoal e tecnologia necessários para gerenciar os novos tributos.
Nessas situações, os municípios terão a opção de firmar convênios com o Estado ou com outras prefeituras, delegando funções de fiscalização e cobrança. A diretora reforçou que o CRT ajudará esses municípios a avaliar e implementar esses mecanismos de cooperação, garantindo que nenhum ente federativo fique desamparado durante a transição.
O conselho também terá a função de abrir canais permanentes de diálogo com os 399 municípios paranaenses, com os setores produtivos e com representantes da sociedade civil. Essa articulação visa debater impactos, esclarecer dúvidas e definir estratégias conjuntas para a aplicação da reforma.
Ao longo dos próximos anos, o CRT deverá coordenar a assinatura de termos de cooperação entre o Estado e as prefeituras, a fim de operacionalizar os novos impostos e padronizar procedimentos de arrecadação e fiscalização.
O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou que a criação do CRT representa um marco estratégico para o Paraná enfrentar as mudanças que ocorrerão até 2033.
Ele destacou que a reforma exigirá um esforço conjunto entre o governo estadual e as administrações municipais, com foco na integração de sistemas e na capacitação técnica dos servidores. Segundo Ortigara, o trabalho conjunto garantirá que todos os entes estejam preparados quando o novo modelo tributário entrar em vigor definitivamente, assegurando um processo de transição sólido e equilibrado.
De acordo com o Decreto nº 11.471, o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária será composto por sete membros provenientes de diferentes áreas da administração pública estadual.
A presidência caberá a um representante da Casa Civil, e o colegiado contará ainda com três auditores fiscais e três procuradores, designados pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além dos membros fixos, o CRT poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, bem como especialistas e representantes da sociedade civil para participar das reuniões, embora esses convidados não possuam direito a voto.
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Fonte:Blog do Tupan
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