A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 868/2023, um marco na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos), garante o direito ao atendimento por servidoras do sexo feminino nas delegacias do estado. A medida visa reduzir o constrangimento e o medo, facilitando o relato dos fatos e a busca por amparo.
O texto legal prevê uma exceção, permitindo o atendimento por um agente masculino caso não haja servidoras disponíveis ou se a vítima assim o desejar, evitando esperas desnecessárias. Essa flexibilização busca equilibrar a proteção da vítima com a realidade operacional das delegacias, abrangendo tanto atendimentos policiais quanto periciais. O relator do projeto, deputado Doutor Antenor (PT), destacou que a presença de servidoras pode ser crucial para o bem-estar emocional da vítima.
O deputado Delegado Tito Barichello (União), com sua experiência na área, fez uma autocrítica sobre a revitimização que mulheres sofrem ao buscar ajuda estatal. “Faço mea culpa porque, como delegado de polícia, muitas vezes vi o atendimento ocorrer de forma que não deveria acontecer, realizado por homens sem experiência”, admitiu, ressaltando a importância de uma abordagem mais sensível e preparada. Ele também mencionou a dependência econômica e o vínculo com os filhos como fatores que dificultam a ruptura com o ciclo de violência.
A iniciativa do projeto surgiu a partir de debates no Parlamento Universitário, com contribuição da estudante de Direito Julia Rosa Couto Coelho. Além dessa importante medida, a Comissão também aprovou o PL 346/2024, que ajusta a taxa de fiscalização e serviços da Polícia Civil, aprimorando a regulamentação e incluindo novas hipóteses relacionadas a sucatas metálicas. O deputado Samuel Dantas (SD) foi o relator favorável a essa proposta.
A sessão da Comissão de Segurança Pública contou com a presença do deputado Marcelo Rangel (PSD), demonstrando o engajamento de diversos parlamentares com as pautas da segurança pública no Paraná. A aprovação do PL 868/2023 representa um avanço significativo na proteção das mulheres, garantindo um atendimento mais humanizado e eficaz nas delegacias do estado.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br