Em sintonia com o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) priorizou projetos de lei que visam fortalecer a prevenção e o combate à doença, além de promover a saúde da mulher. A reunião, realizada nesta terça-feira, demonstrou o compromisso do parlamento paranaense com a causa, analisando propostas que podem impactar positivamente a vida de milhares de mulheres no estado.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei 460/2022, da deputada Mabel Canto (PP), que propõe a atualização de legislações existentes para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama. A proposta visa incluir o teste de mapeamento genético como procedimento ofertado pelo Estado para mulheres consideradas de alto risco. Segundo a deputada, a iniciativa busca “garantir às paranaenses acesso à informação e aos serviços de prevenção”, promovendo um diagnóstico mais rápido e preciso.
Outro projeto relevante é o PL 629/2024, da deputada Maria Victória (PP), que cria o Programa Estadual de Rastreamento Genético do Câncer de Mama, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O programa tem como objetivo identificar mutações hereditárias associadas ao câncer de mama, priorizando mulheres com histórico familiar da doença. A deputada enfatiza que o “agendamento deverá estar disponível em todos os municípios do Paraná”.
Além das iniciativas voltadas ao câncer de mama, a CCJ também analisou outras propostas importantes, como o PL 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que inclui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná no calendário de eventos do Estado. O evento anual, realizado no último sábado de outubro, busca fortalecer a mobilização social em torno da prevenção e do combate ao câncer de mama.
Ainda na pauta, a CCJ apreciou projetos relacionados à doação de imóveis para municípios do Estado, visando o desenvolvimento de diversas áreas, desde a assistência social até a educação infantil. Além disso, foram analisadas propostas sobre o direito à meia-entrada para profissionais de segurança e a inclusão de eventos culturais e esportivos no calendário oficial do Paraná, demonstrando a abrangência das discussões na Assembleia Legislativa.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br