A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) está articulando uma emenda para incluir débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Programa Regulariza Paraná. A medida visa oferecer condições especiais para que os contribuintes paranaenses quitem suas dívidas, com descontos significativos em juros e multas.
O presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou a iniciativa, destacando que o objetivo é proporcionar um alívio financeiro aos paranaenses. “Busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas”, afirmou Curi.
A proposta, que altera o projeto de lei 775/2025, visa abranger débitos de IPVA de 2020 a 2024. O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, estima que a medida possa trazer mais de R$ 1 bilhão aos cofres do estado.
A renegociação do IPVA prevê um desconto de 95% nas multas e 60% nos juros para pagamento à vista. O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), ressaltou que a medida busca impulsionar a economia do estado, facilitando a quitação de dívidas e incentivando novos investimentos.
Além do Refis do IPVA, a ALEP aprovou outros projetos, incluindo a obrigatoriedade de divulgação do serviço CEJUSC Endividados e a criação de cargos na Defensoria Pública. Diversas proposições que concedem títulos de utilidade pública também foram aprovadas e seguem para sanção.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br