Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor de bebidas para debater soluções para a crescente crise de saúde pública causada pela contaminação por metanol em bebidas adulteradas. O encontro, proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, buscou alternativas para proteger a população e combater a ação de grupos criminosos. A ampliação da fiscalização e medidas para impedir a revenda ilegal de garrafas usadas foram os pontos centrais da discussão.
O deputado Guerra, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Alep, ressaltou a gravidade da situação, com casos confirmados no Paraná e em outros estados. “Temos que propor medidas não só fiscalizatórias, mas também operacionais para a segurança pública e para a saúde pública”, afirmou. Ele também demonstrou preocupação com o impacto da crise no setor produtivo, defendendo um diálogo entre legisladores, órgãos de fiscalização e entidades de classe.
A ação integrada entre os órgãos de fiscalização em todas as esferas governamentais foi apontada como crucial para o combate efetivo às fraudes. O deputado Paulo Gomes defendeu o aperfeiçoamento da legislação, mencionando projetos de lei que visam o selo de procedência para bebidas e a inutilização de garrafas vazias. “O mais importante é fazer uma fiscalização realmente eficiente”, enfatizou.
Alternativas para rastreamento de bebidas e a importância da prevenção também foram levantadas. O deputado Requião Filho propôs a criação de um selo de bebida legal, utilizando tecnologias como QR Code ou chip. “É fundamental o rastreamento, para descobrir de onde vêm essas bebidas adulteradas ou falsificadas”, defendeu. A deputada Cristina Silvestri reforçou a necessidade de aprimorar as leis, apresentando projetos sobre a inutilização de garrafas e a responsabilização de gráficas que falsificam rótulos.
O combate à produção, adulteração e comercialização de produtos ilegais foi considerado essencial pelo deputado Fabio Oliveira, que apresentou um projeto para ampliar o poder dos órgãos de fiscalização. A deputada Márcia Huçulak destacou a importância de punir aqueles que buscam lucro a qualquer custo, desrespeitando a vida. Enquanto isso, o secretário de Saúde em exercício, César Neves, alertou para a importância de procurar atendimento médico imediato em caso de sintomas incomuns após o consumo de bebidas alcoólicas e ainda enfatizou a importância de evitar locais suspeitos.
Durante a audiência, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) lançou um selo que atesta a procedência dos produtos comercializados em estabelecimentos associados. “Essa certificação mostra que, naquele ambiente, os produtos comercializados são de empresas sérias e homologadas”, explicou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar. Ao final do encontro, foi apresentada uma máquina que tritura garrafas usadas, transformando o vidro em material que pode ser reutilizado na construção civil e na produção de novas embalagens, evitando assim, o reaproveitamento indevido.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br