O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intensificou a pressão por transparência no uso das chamadas “emendas Pix”. Ele solicitou, nesta quinta-feira (16), esclarecimentos urgentes à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a bancos públicos sobre as dificuldades em rastrear o destino desses recursos.
O pedido de Dino ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, movida pelo PSOL. A ação questiona a forma como parlamentares direcionam verbas públicas para suas bases eleitorais, levantando preocupações sobre a fiscalização e o controle desses gastos. Uma audiência para debater o tema está agendada para 23 de outubro, na Primeira Turma do STF.
As “emendas Pix”, caracterizadas por transferências diretas de recursos a estados e municípios sem a necessidade de convênios, têm sido alvo de críticas. Embora agilizem a liberação de verbas, especialistas alertam que o modelo dificulta o acompanhamento dos gastos e pode abrir brechas para irregularidades. Dino busca entender os obstáculos técnicos que impedem o rastreamento integral dessas emendas.
Em seu despacho, Dino apresentou 11 questionamentos que deverão ser respondidos durante a audiência. Ele busca informações sobre as limitações técnicas que ainda impedem o rastreamento completo das emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2025, tanto as individuais (“emendas Pix”) quanto as de comissão e bancada.
Além dos órgãos de controle, Dino também cobrou explicações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. Ele questiona as instituições sobre as medidas adotadas para garantir a transparência e o rastreamento das operações, e se possuem protocolos para detectar movimentações atípicas, como a concentração de recursos em municípios com baixa execução orçamentária.
Como medida para ampliar a transparência, Dino sugeriu a criação de um painel público unificado, com dados abertos sobre as contas específicas de cada emenda parlamentar. A ideia é facilitar o acesso da sociedade civil às informações sobre o uso dos recursos públicos, promovendo maior controle social sobre os gastos.
Fonte: http://vistapatria.com.br