MP-PR denúncia prefeito de Fazenda Rio Grande -

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva (PSD), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos da área da saúde. Segundo a Promotoria, entre 2020 e 2024 o patrimônio do chefe do Executivo municipal cresceu 463,62%, passando de R$ 231.900 para R$ 1,3 milhão. No mesmo período, ele teria recebido pelo menos R$ 251.200 em espécie, valores posteriormente depositados em conta bancária pessoal. Imagens de câmeras de segurança anexadas à denúncia mostram encontros entre o prefeito e outros investigados, incluindo o auditor do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Alberto Martins de Faria, apontado como articulador da fraude.

O esquema, de acordo com o MP, envolvia repasses ilegais de dinheiro vivo, lavagem de capitais e o uso de empresas de fachada e clínicas de estética registradas em nome de familiares e aliados. O grupo teria desviado mais de R$ 10 milhões somente em Fazenda Rio Grande por meio de contratos fraudulentos com a empresa AGP Saúde Ltda., formalmente controlada pelo empresário e fisiculturista Samuel Antônio da Silva Nunes, considerado “laranja”. A operação também identificou movimentações suspeitas que somam aproximadamente R$ 40 milhões em outras cidades do Paraná, o que levou o TC-PR a abrir fiscalizações em contratos de oito prefeituras.

Além de Marcondes e Faria, foram denunciados Francisco Roberto Barbosa, conhecido como Beto Rocha, ex-secretário municipal de Saúde e atual titular da pasta de Finanças; Samuel Nunes, sócio formal da AGP; e Abrilino Fernandes Gomes, o Fernando Gomes, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Contenda e ex-assessor parlamentar, acusado de intermediar contatos políticos. A denúncia sustenta que Faria idealizou o modelo de desvio, Nunes cedeu o nome à empresa, Gomes articulou o acesso a prefeituras e Marcondes e Barbosa garantiram a assinatura e execução dos contratos fraudulentos.

O comentarista esportivo Fernando Gomes foi denunciado por organização criminosa e corrupção ativa majorada. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) substituiu a prisão por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. O MP acusa o grupo de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, e pediu à Justiça que, em caso de condenação, os quatro principais réus percam os cargos públicos e fiquem impedidos de exercer funções públicas por oito anos após o cumprimento da pena.

O órgão também requer o ressarcimento de R$ 10.303.875, valor a ser corrigido e duplicado como indenização por danos morais coletivos. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral de Justiça Karinne Romani e encaminhada à 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, sob relatoria do desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos.

Segundo o MP, o desvio foi viabilizado por meio da contratação irregular da AGP Saúde Ltda., sem licitação, para supostas ações de “testagem domiciliar de doenças pré-existentes e aplicação de questionário de saúde”. O projeto, conforme parecer técnico do Centro de Apoio Operacional (CAOP) da Saúde Pública, apresentava falhas metodológicas, ausência de critérios de amostragem e riscos de conclusões incorretas. A prefeitura o divulgava como parte do programa “Saúde nos Bairros”, o que o MP considerou enganoso.

Em petição separada, o MP pediu ao TJ-PR o fim do sigilo processual, alegando interesse público e o princípio da transparência. Também solicitou o envio de cópia da denúncia à Receita Federal devido ao aumento de patrimônio e às movimentações suspeitas, além de autorização para compartilhar as informações com outras investigações sobre contratos da AGP Saúde.

O advogado Rodrigo Ríos, defensor do prefeito, afirmou que “os fatos serão esclarecidos durante a instrução processual” e sustentou que Marco Marcondes “sempre pautou sua atuação pela ética e transparência”. A defesa dos demais acusados não se manifestou até o momento.

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