A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio de sua Escola do Legislativo, sediou um evento significativo para o meio jurídico, marcando o lançamento de duas obras que prometem enriquecer o debate sobre o Direito Parlamentar no Brasil. O evento, realizado na última sexta-feira (17/10), reuniu estudantes, professores e profissionais da área para celebrar a chegada do “Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro” e do livro “Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo”.
O Plenarinho da Alep se transformou em um palco de discussões relevantes, com a presença de autores e especialistas que compartilharam suas perspectivas sobre a importância do Direito Parlamentar. Juliana Markendorf Noda, professora de Direito Constitucional da UniOpet, destacou a relevância das iniciativas da Assembleia para a educação legislativa, ressaltando a importância de aproximar os estudantes da prática do Legislativo.
A programação contou com a participação de Rodrigo Kanayama, doutor em Direito do Estado, que enfatizou a importância do Dicionário como ferramenta de democratização do acesso às normas e procedimentos internos das Casas Legislativas. Roberta Simões Nascimento, professora da Universidade de Brasília, ressaltou o caráter coletivo da obra e sua pluralidade de visões, refletindo a diversidade do Direito Parlamentar.
“É imprescindível um evento como esse. O dicionário foi pensado para o público do Legislativo, para estudantes, jornalistas, para justamente disseminar o conhecimento do vocabulário utilizado no meio parlamentar”, afirmou Roberta Simões Nascimento, destacando a vocação das escolas do legislativo em acolher esse tipo de iniciativa. A obra, pioneira no Brasil, busca consolidar o Direito Parlamentar como um ramo autônomo e acessível.
Complementando a programação, André Luiz Will apresentou sua obra sobre o controle de constitucionalidade do processo legislativo, abordando a judicialização dos atos legislativos e a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal. O autor defendeu a valorização do processo legislativo e ressaltou a importância da educação em Direito Legislativo e Parlamentar para uma maior consciência cidadã.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br