A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) votou contra a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. A decisão, tomada por 19 votos contra 11, impede que o atual diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) preste esclarecimentos à comissão.
A convocação de Frei Chico ganhou força após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontam que o Sindnapi omitiu a posição de Frei Chico na diretoria da instituição durante a renovação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em 2023, já sob o governo Lula. Tal omissão pode configurar infração à legislação que regulamenta parcerias com órgãos públicos.
De acordo com a CGU, o Sindnapi teria apresentado um documento falso ao governo federal para viabilizar o acordo. A suposta irregularidade fere a Lei 13.019/2014, que veda parcerias entre órgãos públicos e instituições dirigidas por familiares de autoridades do Poder Executivo. A CGU alega que “os dados inverídicos contidos no documento induziram os órgãos públicos a erro”, permitindo que o sindicato de Frei Chico mantivesse os convênios federais.
Confira a lista dos parlamentares que votaram contra a convocação de Frei Chico: [Lista de nomes]. Em contrapartida, os seguintes parlamentares votaram a favor da convocação: [Lista de nomes]. A decisão da CPMI gerou debates e levanta questionamentos sobre a transparência e a lisura nas relações entre o governo e entidades sindicais.
O caso agora segue em análise na CPMI, que deverá decidir os próximos passos da investigação. A oposição promete continuar pressionando para que Frei Chico seja ouvido, enquanto governistas defendem a legalidade do processo e a ausência de irregularidades. A expectativa é que as próximas semanas sejam marcadas por intensos debates e novas revelações sobre o caso.
Fonte: http://vistapatria.com.br