O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) manifestou forte preocupação com o recente Decreto Federal nº 12.686/2025, que reformula a política nacional de educação especial inclusiva. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná, Bazana criticou o texto, classificando-o como um retrocesso e uma medida que ignora as necessidades de crianças e jovens com deficiência. A nova legislação, assinada pelo presidente Lula, altera a organização e o financiamento da educação especial em todo o país, substituindo o Decreto nº 7.611/2011.
Para Bazana, o decreto representa um risco ao modelo de sucesso adotado no Paraná, que conta com uma extensa rede de escolas especializadas e instituições conveniadas, como as APAEs. “O decreto trata as instituições que atendem esses alunos como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que desempenham na vida de tantas famílias”, declarou o deputado. Ele enfatizou que o Paraná atende mais de 50 mil estudantes com atendimento pedagógico e terapêutico personalizado.
O parlamentar defendeu a importância de espaços especializados para atender às necessidades individuais de cada aluno. “Nossos alunos merecem espaços especializados, conforme a necessidade individual de cada um”, afirmou Bazana. Ele ainda ressaltou a importância da participação familiar nas decisões sobre a educação dos filhos, alertando para os riscos de se generalizar a inclusão em salas de aula comuns sem considerar as especificidades de cada caso.
O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente na escola regular, relegando as instituições especializadas a um papel secundário. A medida também altera a forma de repasse de recursos federais, condicionando o financiamento das APAEs e centros especializados à comprovação de matrícula dos estudantes na rede comum, restringindo o atendimento integral nesses centros.
Diante deste cenário, Bazana anunciou que irá apresentar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, solicitando a revisão do decreto. “Não vamos ficar parados; vamos protocolar ofícios, apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças sejam respeitadas e atendidas”, garantiu o deputado, demonstrando seu compromisso em defender o modelo paranaense de educação especial.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br