O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) formalizou, nesta terça-feira (21), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação seja anulado. O documento, assinado pelos advogados Ives Gandra da Silva Martins e Thiago Rafael Vieira, foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O instituto alega que a participação de Barroso no julgamento violou o devido processo legal. Segundo o IBDR, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio e não direcionado a um ministro que já havia manifestado publicamente sua opinião sobre o tema em questão. A entidade questiona a imparcialidade do processo.
Apesar de reconhecer a “idoneidade inquestionável” de Barroso, o IBDR critica o fato de o ministro ter proferido seu voto pouco antes de sua aposentadoria. Para o instituto, essa atitude teve o intuito de impedir que um novo ministro, com um longo período de atuação na Corte, pudesse votar em uma questão de tamanha magnitude. A entidade argumenta que essa ação compromete a imparcialidade, um princípio fundamental da função judicial.
“A intenção do ministro fere o atributo da imparcialidade, com nítida tentativa de impedir que o seu sucessor participe do julgamento”, afirmam os advogados no documento. O IBDR ressalta que o tema é de alta relevância nacional, considerando que existem diversos projetos de lei sobre o aborto tramitando no Congresso Nacional.
Caso o ministro Fachin não acate o pedido de anulação, o IBDR solicita, alternativamente, que a Corte se pronuncie sobre a aplicação do artigo 2º do Código Civil. A entidade busca esclarecer se esse artigo, que protege os direitos do embrião desde a concepção, se aplica a todos os direitos ou se há exceções para o direito à vida.
Fonte: http://vistapatria.com.br