A Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Escola do Legislativo, promove uma capacitação crucial sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios. O evento, agendado para 30 de outubro, às 9h, no Plenário da Casa, visa esclarecer as complexas mudanças no sistema tributário e seus reflexos nas receitas municipais. O foco principal será a arrecadação, a administração tributária e a matriz econômica dos municípios paranaenses.
O renomado auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária, Adriano Subirá, será o palestrante. Subirá, figura chave no debate da reforma, atuou como assessor tributário na Câmara dos Deputados e participou da redação das minutas dos projetos de lei no Ministério da Fazenda. Sua expertise trará luz às alterações promovidas pela reforma, com ênfase nas particularidades municipais.
O curso é direcionado a prefeitos, vereadores e, sobretudo, servidores das Secretarias de Fazenda e das Secretarias ligadas ao desenvolvimento econômico dos municípios. “A reforma tributária promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais”, ressalta a organização do evento, evidenciando a urgência da capacitação.
Entre as principais mudanças, destaca-se a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Essa unificação, com distribuição da arrecadação conforme o destino do consumo, busca reduzir distorções e harmonizar as regras. Um período de transição até 2033 e um Comitê Gestor Nacional visam mitigar impactos e garantir uma gestão eficiente do novo imposto.
Além disso, a criação do Imposto Seletivo (IS) sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, de competência federal, impactará as receitas indiretas dos municípios. A capacitação busca preparar as administrações municipais para se adaptarem ao novo modelo, observando as normas complementares que serão editadas. As inscrições estão abertas no site da Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br