Um novo decreto do governo Lula, que visa aprimorar a educação inclusiva, tem gerado reações contrastantes. Enquanto o governo defende a medida como um avanço na garantia de direitos e igualdade de oportunidades, redes de ensino especializadas manifestam preocupação com os possíveis impactos para estudantes com deficiência.
A principal crítica vem da Apae Brasil, que emitiu uma nota técnica expressando apoio a um Projeto de Decreto Legislativo que busca sustar o decreto. A entidade argumenta que a nova política pode transformar a prioridade pela rede comum em uma obrigatoriedade, prejudicando alunos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) que se beneficiam de escolas especializadas.
“Uniformizar por decreto um único caminho exclui quem mais precisa”, afirma a Apae Brasil, defendendo a coexistência entre classes comuns e escolas especializadas. A instituição ressalta que mais de 112 mil estudantes dependem desses serviços no país e teme que o decreto possa restringir a continuidade das instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento educacional especializado.
Em resposta às críticas, o governo federal nega qualquer retrocesso. Segundo uma publicação oficial, o objetivo da medida é “garantir o direito à educação sem capacitismo e com igualdade de oportunidades”. O governo assegura que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) continuará existindo, sendo ofertado preferencialmente em escolas comuns e, de forma complementar, em centros especializados conveniados.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, declarou que o governo busca “fortalecer mecanismos de monitoramento, garantir acessibilidade e apoiar docentes e estudantes”. No entanto, especialistas em educação especial permanecem preocupados, alertando para os problemas já enfrentados pela rede básica e para a possível insuficiência do curso mínimo de 80 horas para apoiadores atenderem alunos com maior necessidade de suporte.
Fonte: http://vistapatria.com.br