A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante no combate à violência contra a mulher ao aprovar, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 896/2023. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-BA), equipara a misoginia – ódio ou aversão às mulheres – ao crime de racismo. A decisão, de caráter terminativo, dispensa a votação no plenário do Senado, seguindo diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto define que atos de ódio e discriminação contra mulheres serão punidos da mesma forma que o racismo, seguindo a linha da Lei 14.532/2023, que já havia aumentado a pena para injúria racial. Essa lei elevou a reclusão de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos. A intenção é dar mais rigor à punição de crimes motivados por preconceito de gênero, buscando coibir a violência e a discriminação contra as mulheres.
Durante o debate na CCJ, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) defendeu que a misoginia seja tratada como um problema coletivo, e não apenas como casos isolados. “Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres”, afirmou a senadora, relacionando a violência de gênero ao ambiente político e social.
A votação na CCJ resultou em 13 votos favoráveis e apenas 2 contrários. O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos votos contrários, questionou a generalização do conceito de misoginia. “Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, argumentou o senador.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a argumentação de Seif, defendendo a importância de combater a misoginia. “Permita-me discordar, senador. A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros, sem que prevaleça qualquer forma de submissão. Todos somos iguais”, enfatizou Alencar.
Soraya Thronicke complementou, ressaltando que a misoginia, assim como o racismo e a homofobia, alimenta a violência e a exclusão. Segundo a senadora, o reconhecimento jurídico do preconceito contra mulheres é fundamental para frear discursos de ódio e garantir a dignidade feminina. A aprovação do projeto na CCJ representa um avanço nesse sentido, mas ainda precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: http://vistapatria.com.br