A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo significativo na expansão do Programa Colégios Cívico-Militares, ao aprovar em primeira votação o projeto de lei 937/2025. A proposta, que visa estender o modelo para escolas de educação em tempo integral, gerou debates acalorados entre os parlamentares.
Com 38 votos favoráveis e 8 contrários, a matéria superou a primeira etapa de votação durante a sessão de segunda-feira (27). As dez emendas apresentadas pela oposição foram acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornar para novas discussões em plenário.
O Governo do Paraná justifica a proposta como uma forma de consolidar a gestão e garantir os direitos dos profissionais nas escolas participantes. A justificativa oficial do projeto destaca que a medida busca “fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil”.
O debate na Alep foi marcado por visões divergentes. Enquanto o deputado Goura (PDT) criticou a iniciativa, sugerindo possível judicialização, a deputada Ana Júlia (PT) questionou a eficácia do modelo cívico-militar com base nos dados do Ideb. Em contrapartida, o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o sistema como democrático e aprovado pelas comunidades escolares.
O deputado Ricardo Arruda (PL), autor original da proposta, enfatizou o apoio popular à iniciativa, ressaltando os “resultados extraordinários” das escolas cívico-militares. Da mesma forma, o deputado Tito Barichello (União) celebrou a aprovação como uma “vitória da Assembleia, da sociedade, com alunos obedientes e pais satisfeitos”.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de lei, destaca-se a autorização para que escolas de tempo integral participem do programa, a garantia dos direitos dos professores e a exigência de que os municípios possuam pelo menos duas escolas estaduais para participar da seleção. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) terá a palavra final em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar.
As dez emendas da oposição, acatadas na CCJ, abordam temas como gestão democrática e responsabilidade orçamentária. Uma das emendas assinadas pela Bancada da Oposição busca garantir a gestão democrática do ensino público, enquanto outra exige a comprovação de disponibilidade orçamentária para a expansão do programa.
Ainda na sessão, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2025), que permite a realização de prova oral eliminatória nos concursos para Delegado da Polícia Civil. Além disso, avançou o projeto de lei 607/2024, que visa combater o desperdício e promover a economia circular de água no Paraná.
Diversos projetos de lei que autorizam a transferência de trechos de rodovias estaduais para administrações municipais foram aprovados, demonstrando o alinhamento entre o governo estadual e as administrações locais. Propostas de doação de imóveis para municípios também foram aprovadas, visando a ampliação de estruturas e o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
Os deputados estaduais realizaram duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (28), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Legislativo, demonstrando a transparência e o compromisso com a informação à população paranaense.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br