O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal realize uma campanha publicitária em todo o país para promover a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A iniciativa, que visa aumentar o controle social sobre o uso de recursos públicos, deverá ser veiculada entre dezembro de 2025 e março de 2026. A campanha abrangerá emissoras de TV, rádio e plataformas digitais.
O objetivo central da campanha é incentivar a participação cidadã no acompanhamento das verbas destinadas por deputados e senadores. A medida busca garantir que a população possa fiscalizar de perto a aplicação dos recursos, fortalecendo a gestão pública e combatendo possíveis irregularidades. A decisão do ministro Dino reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
Segundo o ministro, a campanha deverá explicar, de forma clara e acessível, como o cidadão pode acompanhar a aplicação das emendas e denunciar eventuais irregularidades. A ideia é fornecer as ferramentas necessárias para que a população possa exercer seu direito de fiscalização de maneira eficaz. As peças publicitárias deverão ser exibidas em canais públicos e comerciais, como a TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, além de meios digitais.
Durante uma audiência pública realizada em 23 de outubro, Dino enfatizou o consenso entre os Poderes sobre a importância da fiscalização popular para melhorar a qualidade do gasto público das emendas parlamentares. “Tal controle social somente se torna efetivo quando acompanhado da ampla disponibilização de informações claras, acessíveis e tempestivas”, afirmou o ministro. Ele complementou que é preciso instruir os cidadãos sobre o uso dos mecanismos tecnológicos para fiscalizar a execução das emendas.
Flávio Dino também ressaltou que a campanha deverá ter caráter educativo e informativo, conforme o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. O ministro frisou que a campanha não poderá ser usada para promoção pessoal de autoridades. Entre as diretrizes determinadas estão o período de veiculação, o conteúdo focado em orientações sobre acompanhamento e fiscalização das emendas, a linguagem simples e acessível e a veiculação obrigatória em diversos meios de comunicação.
Fonte: http://vistapatria.com.br