O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou que promoverá ajustes significativos no texto original apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde o tema foi amplamente debatido. Mendonça Filho defendeu a necessidade de garantir a autonomia dos estados e evitar a concentração de poder na Polícia Federal.
Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a inclusão da proibição de progressão de pena para crimes hediondos, como homicídio qualificado e latrocínio. Essa medida não constava na versão inicial da PEC encaminhada pelo Executivo. Segundo Mendonça Filho, o objetivo é construir um texto que represente um consenso entre as forças de segurança, superando as divergências entre governo e oposição. “O texto não será do governo nem da oposição”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de um debate sério e a rejeição de soluções simplistas.
Mendonça Filho enfatizou a importância de manter um modelo descentralizado de segurança pública no Brasil. “Não há experiência de país democrático e continental, como o Brasil, em que a polícia seja controlada de forma centralizada”, argumentou. Ele expressou preocupação com a possibilidade de o texto original conferir exclusividade à Polícia Federal no combate ao tráfico de entorpecentes, gerando dúvidas sobre a atuação das demais forças policiais.
A crítica à centralização na PF foi ecoada por parlamentares da oposição, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da segurança pública. Fraga alertou para o risco de a proposta do governo conceder “superpoderes” à Polícia Federal, em detrimento das polícias estaduais. Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a versão original da PEC, destacando a importância da integração entre as forças policiais no combate ao crime organizado, que possui atuação interestadual e transnacional.
Enquanto a comissão especial discute a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na pauta um projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo. Essa proposta, defendida pela oposição, gera preocupação no governo, que teme possíveis interferências estrangeiras em ações de segurança. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, minimizou as críticas à ausência da corporação em uma recente megaoperação no Rio de Janeiro, afirmando que a PF atua em inquéritos com aderência aos casos em andamento. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá comparecer em Brasília para participar das discussões sobre a PEC.
Fonte: http://vistapatria.com.br