O Governo do Paraná sancionou a lei que cria o programa CNH Social Paraná, uma iniciativa que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A assinatura da lei, realizada nesta terça-feira (4), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, marca um importante passo para a inclusão e a qualificação profissional no estado.
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o programa CNH Social Paraná oferecerá formação e obtenção gratuita da CNH, além da inclusão ou mudança de categoria. Os beneficiários serão isentos de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e outros procedimentos necessários para a habilitação, incluindo a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
As inscrições para a primeira edição do programa, que oferecerá 5 mil vagas, devem ser abertas ainda em 2025, com previsão para início das aulas em 2026. Segundo o governo, a iniciativa busca promover a autonomia e a empregabilidade dos paranaenses de baixa renda.
O programa CNH Social Paraná contemplará diferentes modalidades, incluindo a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B (Habilita), a adição das categorias C, D ou E para motoristas já habilitados (Profissionaliza), e uma vertente voltada para estudantes da rede pública estadual (CNH nas Escolas), que garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. Além disso, o programa ‘Mais Mulheres na Direção’ destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E.
A lei prevê ainda a realização de cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços na modalidade ‘Profissionaliza’. Adicionalmente, 5% das vagas totais do programa serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD). Para se inscrever no CNH Social Paraná, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no estado há pelo menos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fonte: http://massa.com.br