Em uma decisão que pode impactar milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor, com previsão para começar a valer a partir de janeiro de 2026.
Aprovada a lei, estima-se que cerca de 25 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a isenção do IRPF. O Governo Federal também prevê que aproximadamente 200 mil contribuintes de renda mais alta enfrentarão um aumento na alíquota do imposto.
O projeto de lei define que a perda na arrecadação causada pela isenção será compensada por meio de uma alíquota extra e progressiva, que pode chegar a 10%. Essa alíquota adicional será aplicada sobre os contribuintes que possuem renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês).
Adicionalmente, a proposta legislativa estabelece uma alíquota de tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Essa medida visa aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas com a isenção da parcela da população de menor renda.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto de lei também contempla uma redução parcial no imposto devido por aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Fonte: http://ric.com.br