O governo do Paraná endureceu as regras para a indústria leiteira com a sanção da Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo no estado. A medida, assinada pelo governador Ratinho Junior, visa proteger a produção nacional e impulsionar a competitividade do setor leiteiro paranaense, o segundo maior do país. A decisão surge em um momento de forte pressão por parte dos produtores locais, que clamam por proteção contra a concorrência estrangeira.
Produtores de leite realizaram manifestações expressivas, como o protesto que bloqueou a BR-277 em Laranjeiras do Sul, demonstrando a urgência do setor por medidas concretas. As reivindicações, centradas em preços considerados abaixo do custo de produção e na crescente importação de leite, ecoaram no Legislativo. A nova lei é vista como uma resposta direta a essas pressões, buscando garantir um mercado mais justo para os produtores paranaenses.
A legislação agora impede que indústrias reconstituam leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros derivados importados para fins alimentícios. O secretário de Agricultura, Márcio Nunes, ressaltou que a medida busca assegurar a competitividade da indústria local, que representa uma parcela significativa da produção nacional. A comercialização de produtos importados permanece permitida, desde que destinados diretamente ao consumidor final, para uso doméstico, e devidamente embalados e rotulados conforme as normas da Anvisa.
O Paraná se destaca como o segundo maior produtor de leite do Brasil, com uma participação de 15,7%, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, o estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite, consolidando sua posição no cenário nacional. O governo estadual também tem implementado outras medidas de apoio ao setor, como a isenção de ICMS para queijo, requeijão e doce de leite, além da aplicação da alíquota de 19,5% no imposto de importação de leite em pó, a maior do país.
Além disso, o governo anunciou um investimento de R$ 3,5 bilhões em estradas rurais, visando reduzir os custos logísticos para os produtores. Essas ações demonstram o compromisso do estado em fortalecer o setor leiteiro e garantir a sustentabilidade da produção local. A nova legislação, somada às demais iniciativas, busca criar um ambiente mais favorável para os produtores paranaenses enfrentarem os desafios do mercado.
Fonte: http://www.portaldouglas.com.br