O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para sanção presidencial, marcando um passo significativo na política tributária do país.
A aprovação unânime no Senado representa um marco importante e demonstra um amplo consenso em torno da necessidade de aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora. Estima-se que a isenção do IR possa beneficiar até 16 milhões de brasileiros, proporcionando um alívio financeiro para uma parcela significativa da população.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5.000, o projeto também prevê um benefício parcial para aqueles que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Essa medida adicional deve atingir cerca de 6 milhões de contribuintes, ampliando o alcance do impacto positivo da proposta.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção, o texto aprovado estabelece uma tributação mínima sobre altas rendas. Quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais pagará uma alíquota variável de até 10%, enquanto rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão serão tributados com uma alíquota fixa de 10%.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, destacou a importância da aprovação para evitar frustrar a população. “Minha decisão, movida pelo interesse público e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população, aprovar o projeto como veio da Câmara”, afirmou o relator, ressaltando o compromisso com o bem-estar dos cidadãos.
Para viabilizar financeiramente a medida, senadores propõem um projeto complementar focado no aumento da arrecadação. A proposta inclui o incremento da taxação sobre apostas (bets) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs. A expectativa é arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 6,68 bilhões em 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou satisfação com a aprovação, considerando-a um avanço histórico na política econômica do país. “A ampliação da isenção do Imposto de Renda marca um avanço histórico na política econômica do país. Não foi fácil desenhar um projeto sustentável do ponto de vista fiscal cumprindo a promessa de campanha”, declarou Haddad.
Fonte: http://vistapatria.com.br