O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (6), maioria de votos para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal. A decisão, que ainda não é definitiva, reacende o debate sobre a necessidade de taxar os mais ricos no Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) foi proposta pelo PSOL, argumentando que a regulamentação do IGF é crucial para reduzir as desigualdades sociais e promover a justiça fiscal. O partido defende que a falta de regulamentação impede o Estado de utilizar um importante instrumento para arrecadar recursos e financiar políticas públicas.
O relator do caso, o ministro aposentado Marco Aurélio, já havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento da omissão. O ministro Flávio Dino, em seu voto, enfatizou que a questão é constitucional e que a Constituição determina que “os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade contributiva”.
Contudo, uma divergência surgiu em relação ao prazo para que o Congresso Nacional regulamente o imposto. O relator e outros seis ministros entenderam que não se deve fixar um prazo para o parlamento legislar sobre o tema, apesar de concordarem com a necessidade de regulamentação.
Até o momento, o ministro Luiz Fux foi o único a divergir totalmente, defendendo que a questão deve ser tratada internamente pelo Congresso Nacional, sem intervenção do Judiciário. O julgamento será concluído com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que estavam ausentes da sessão.
Fonte: http://vistapatria.com.br
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