O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão unânime que impacta diretamente a situação do empresário e coach Pablo Marçal (PRTB). Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), o tribunal aceitou o recurso da defesa de Marçal, revertendo uma das ações que o tornavam inelegível.
Essa ação em específico estava relacionada a um processo que o acusava de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O processo original foi movido pelo PSB e pela coligação liderada por Guilherme Boulos (PSOL), adversário político de Marçal no pleito.
Entretanto, a decisão do TRE-SP não significa que Marçal está livre de pendências com a Justiça Eleitoral. O empresário ainda enfrenta outra ação que o mantém inelegível, indicando que sua situação política permanece incerta para o futuro.
A ação agora revertida acusava Marçal de prometer a gravação de vídeos de apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha. Em um vídeo divulgado em setembro de 2024, Marçal teria dito: “Essa pessoa vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”.
Embora o juiz Cláudio Langroiva Pereira tenha reconhecido que o vídeo continha uma proposta ilícita, ele considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a condenação. Além disso, a defesa comprovou a devolução dos valores doados, o que pesou na decisão.
“Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada”, declarou o magistrado.
Enquanto isso, a outra ação que mantém Marçal inelegível o acusa de criar um esquema de “cortes” de vídeos nas redes sociais. O PSB alega que Marçal pagava apoiadores para publicar vídeos, prometendo brindes e prêmios em dinheiro em troca de engajamento.
Nesse caso, a defesa também recorreu, e o juiz aceitou parcialmente o recurso, rejeitando as acusações de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico. No entanto, manteve a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e a consequente inelegibilidade.
O processo referente a essa segunda ação foi suspenso após um pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro. A decisão final sobre essa acusação será crucial para definir o futuro político de Pablo Marçal.
Fonte: http://vistapatria.com.br