O Governo do Paraná enviou à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei, em regime de urgência, que propõe a alteração das regras do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A proposta autoriza o repasse direto de recursos financeiros às famílias afetadas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades na noite de sexta-feira, dia sete de novembro. Até o momento, a legislação permitia apenas transferências entre Estado e municípios.
Com a mudança, o auxílio poderá chegar a até R$ 50 mil por família, conforme critérios que serão definidos por decreto. O objetivo é garantir agilidade no atendimento e acelerar a reconstrução das moradias destruídas. A Alep realizará duas sessões extraordinárias neste domingo (9) para votar a matéria.
O Estado já decretou situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% da área urbana foi atingida. Segundo o chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, a medida busca assegurar suporte imediato às pessoas afetadas. “Os prejuízos são extensos, e esse amparo é fundamental para iniciar a recuperação”, afirmou.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que visitou o município na manhã deste sábado, autorizou o repasse emergencial de verbas para obras de reconstrução de infraestrutura essencial, incluindo estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde. De acordo com ele, a atualização da lei permitirá uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades das comunidades atingidas.
Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e das prefeituras já estão trabalhando nesses levantamentos.
O trabalho de recuperação envolve uma ação integrada entre diversos órgãos do Estado, incluindo Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar. Também foram ativadas linhas de crédito pelo BRDE e pela Fomento Paraná para atender empreendedores locais afetados pela tragédia.
O Estado também trabalha com a possibilidade de locação de hotéis da região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente pessoas com deficiência ou acamadas. “Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, afirmou o coronel. Essa mesma medida foi tomada durante as enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, em 2023.
A Defesa Civil Estadual coordena, junto às prefeituras da região, a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além da remoção de entulhos e da limpeza das áreas afetadas.
FECAP – Desde 2023, o Governo do Paraná já investiu R$ 61,2 milhões em ações específicas de recuperação e de prevenção nos municípios com recursos do Fecap. Ao menos 102 cidades foram atendidas nos últimos três anos, com a grande maioria dos casos para recuperação em situações de emergência, como vendaval, tornado, enxurrada, geada e estiagem.
Ele tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Os recursos são transferidos diretamente aos fundos municipais, dispensando a celebração de convênio e demais instrumentos jurídicos.
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Fonte:Blog do Tupan