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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão surge após a constatação de que o parlamentar deixou o Brasil, mesmo com seus passaportes cancelados por ordem judicial. O caso revelou uma brecha no sistema de bloqueio de documentos diplomáticos, levantando preocupações sobre a possibilidade de fuga e a segurança jurídica.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes relacionados aos atos antidemocráticos. A condenação, que inclui crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, ainda não é definitiva, estando em fase de embargos de declaração. No entanto, Moraes já havia imposto medidas cautelares para assegurar a efetividade do processo.
Segundo informações do portal PlatôBR, Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos, após cruzar a fronteira terrestre para um país vizinho. De lá, teria embarcado em um voo comercial utilizando seu passaporte diplomático. Surpreendentemente, o documento, mesmo cancelado pelo STF, não gerou alertas no exterior, evidenciando uma falha crucial no sistema de comunicação internacional.
A diferença entre o tratamento de passaportes comuns e diplomáticos é gritante. Enquanto os passaportes comuns são cancelados pela Polícia Federal (PF) e automaticamente registrados no sistema SLTD da Interpol, os passaportes diplomáticos dependem do Ministério das Relações Exteriores para notificação internacional. “O cancelamento, responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, não é repassado aos órgãos internacionais, o que permite que o documento continue válido em outros países”, destaca o portal.
Moraes reforçou a necessidade da prisão preventiva de Ramagem, visando evitar novos obstáculos ao andamento do processo judicial. O ministro salientou que o recolhimento dos passaportes de todos os réus do núcleo 1 da ação era essencial para prevenir saídas irregulares do país. A Polícia Federal (PF) já iniciou investigações para apurar a rota de fuga utilizada pelo deputado e as possíveis colaborações.
A fuga de Ramagem reacende o debate sobre a necessidade de aprimorar o controle de passaportes diplomáticos. A padronização da comunicação internacional, especialmente em casos envolvendo decisões do STF e réus acusados de crimes graves, surge como uma medida urgente para evitar novas brechas e garantir a segurança jurídica.
Fonte: http://vistapatria.com.br