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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) de Curitiba, que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de racismo. A decisão foi proferida na quarta-feira (19), às vésperas do Dia da Consciência Negra, gerando debates e repercussão no cenário político.
O procurador Vítor Vieira Alves, responsável pelo caso, justificou o arquivamento alegando que as frases atribuídas a Lula não configuram indícios mínimos de crime. Segundo Alves, as declarações presidenciais comportam diversas interpretações e, analisadas dentro do contexto em que foram proferidas, “não indicam intenção criminosa de subjugar, ofender ou segregar”.
A representação do vereador Kilter se baseava em declarações de Lula, como a fala de julho de 2023 em que o presidente agradeceu à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão”, mencionando uma “dívida histórica”. Outros exemplos citados foram a afirmação de fevereiro de 2024 de que “afrodescendente gosta de um batuque de tambor” e um comentário de agosto de 2025 sobre “uma cara sem dente e ainda negro” em uma propaganda.
Kilter argumentava que as frases poderiam ter caráter discriminatório contra pessoas negras, configurando manifestação preconceituosa que demandava investigação. Contudo, a PGR discordou da interpretação, concluindo que não havia justa causa para a abertura de um procedimento investigativo. A decisão foi comunicada ao vereador.
Com o arquivamento, a PGR encerra a análise do caso, reafirmando que as declarações, embora controversas, não apresentaram elementos suficientes para caracterizar crime de racismo. A decisão deve reacender o debate sobre liberdade de expressão e os limites do discurso político no Brasil.
Fonte: http://vistapatria.com.br