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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu andamento a processos que investigam a conduta dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), designando relatores para as denúncias de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, marcando um novo capítulo nas controvérsias que envolvem os parlamentares.
O deputado Márcio Pacheco (PP) será o responsável por analisar as representações contra Renato Freitas, relacionadas a uma briga em Curitiba. Segundo o presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), a escolha de Pacheco se deu por sua experiência em investigações. “Acredito que ele vai usar critérios técnicos”, afirmou Jacovós, ressaltando a importância de um processo técnico e regimental.
Renato Freitas terá a oportunidade de apresentar sua defesa e arrolar testemunhas, conforme o Código de Ética da Alep. As acusações se baseiam em um vídeo que mostra o deputado em confronto físico, com representações alegando infração ao Código de Ética, que proíbe ofensas físicas.
Já a deputada Secretaria Marcia (PSD) foi designada relatora da denúncia contra Ricardo Arruda, por ter chamado a ministra do STF Cármen Lúcia de “bruxa”. As deputadas autoras da representação alegam que a fala configura desrespeito de gênero, com o objetivo de ridicularizá-la e diminuir sua legitimidade institucional. Marcia enfatizou que o caso é uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho dos deputados e o que pode configurar agressões.
Por fim, o deputado Dr. Leônidas (CDN) irá analisar a representação de Arruda contra Freitas, por supostas acusações de crimes e desvio de dinheiro público. “Vamos avaliar adequadamente, entendendo todos os aspectos do que foi dito”, disse Leônidas, ressaltando a necessidade de avaliar se os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados.
Após a notificação dos deputados, eles terão dez dias úteis para apresentar suas defesas. O Conselho de Ética tem até 60 dias úteis para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O colegiado também arquivou uma representação contra Arruda por comentários sobre a vestimenta da deputada Ana Júlia, prevalecendo o entendimento de imunidade parlamentar.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br